Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização dos serviços disponibilizados sob a marca Wizardo casino. Ao acederes ao website, criares uma conta, efetuares depósitos, participares em jogos ou utilizares qualquer funcionalidade dos nossos serviços, declaras que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, regras de promoções, condições de bónus, regras dos jogos e outros documentos aplicáveis à utilização dos serviços Wizardo casino.

Operador e licença

Os serviços Wizardo casino são operados pela Tusitier Ltd, empresa registada ao abrigo das leis de Belize, com o número de registo 000047451. A morada registada indicada nos Termos oficiais é Sea Urchin Street, San Pedro Town, Ambergris Caye, Belize.

Informamos que os serviços funcionam sob licença da Anjouan Offshore Authority, com a Licença n.º ALSI-202505043-FI2. Trata-se de uma licença internacional, pelo que deves confirmar se podes aceder legalmente aos serviços a partir da jurisdição onde te encontras.

Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços Wizardo casino significa que aceitas estes Termos e te comprometes a cumpri-los. Caso não concordes com alguma disposição, deves deixar de utilizar o website e os serviços associados.

Podemos alterar estes Termos quando necessário, incluindo por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais. A versão atualizada será publicada no website, e a continuação da utilização dos serviços após alterações pode significar aceitação da versão revista.

Requisitos legais e jurisdições restritas

Deves ter pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal superior exigida na tua jurisdição. Pessoas menores de idade estão proibidas de criar conta, depositar, jogar ou utilizar qualquer serviço Wizardo casino.

És responsável por verificar se o jogo online é permitido no país ou região onde te encontras. O acesso pode ser restringido por lei local, sanções internacionais, requisitos regulatórios ou políticas internas de risco.

Os nossos Termos oficiais indicam que não disponibilizamos serviços em determinadas jurisdições onde o jogo remoto é proibido, restringido ou considerado de risco. Exemplos incluem Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Áustria, Austrália, Belize, Comores, Irão, Coreia do Norte, Myanmar e outras jurisdições sujeitas a sanções, proibições ou restrições aplicáveis.

A lista pode não ser exaustiva. Se acederes a partir de uma localização proibida ou forneceres informação incorreta sobre a tua residência, podemos recusar o registo, bloquear a conta, anular apostas, cancelar transações, reter ganhos ou aplicar outras medidas previstas nestes Termos.

Conta do utilizador

Registo

Para utilizares serviços com dinheiro real, deves criar uma conta com informações completas, corretas e atualizadas. Dados falsos, incompletos ou inconsistentes podem atrasar verificações, limitar levantamentos ou resultar em suspensão da conta.

Deves manter os dados da conta atualizados, incluindo contacto, residência e informações necessárias para pagamentos ou verificação. Podemos pedir confirmação adicional se existirem divergências entre dados de registo, documentos e métodos de pagamento.

Segurança da conta

És responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. A conta não deve ser partilhada com terceiros, e qualquer atividade realizada através da conta pode ser atribuída ao titular registado.

Se houver suspeita de acesso não autorizado, perda de palavra-passe, utilização indevida ou alteração não reconhecida, deves contactar o suporte o mais rapidamente possível.

Transferência de conta

Não é permitido vender, transferir, ceder, emprestar, trocar ou disponibilizar a conta a outra pessoa. A conta deve ser usada apenas pelo titular registado e para fins permitidos pelos Termos.

Também não é permitido usar dados, documentos ou métodos de pagamento de terceiros para criar conta, depositar, levantar fundos ou contornar verificações.

Contas múltiplas

Pode aplicar-se uma regra de uma conta por utilizador, agregado familiar, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento, conforme a nossa avaliação. Esta regra ajuda a prevenir abuso promocional, fraude, contorno de restrições e utilização indevida dos serviços.

Se forem identificadas contas duplicadas ou relacionadas, podemos encerrar contas, cancelar bónus, anular ganhos, recusar levantamentos e aplicar outras medidas previstas nos Termos.

Verificação de conta KYC

Podemos solicitar documentos e informação adicional para confirmar identidade, morada, titularidade de métodos de pagamento, origem dos fundos ou conformidade com regras KYC/AML. A verificação pode ser exigida no registo, antes de levantamentos, após alterações de dados, durante revisões de segurança ou em qualquer momento considerado necessário.

Quando a verificação for solicitada, deves concluir o processo no prazo de 14 dias de calendário após a respetiva notificação. O não cumprimento pode resultar em limitação de funcionalidades, suspensão da conta, bloqueio temporário de transações ou encerramento conforme os Termos.

Podemos solicitar documentos como:

• documento de identificação válido, como passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução;
• comprovativo de morada, como fatura de serviços, extrato bancário ou documento equivalente;
• prova de titularidade do método de pagamento utilizado;
• imagem de cartão de pagamento, quando aplicável, com ocultação dos dados exigidos;
• extrato bancário, selfie, videoverificação ou informação adicional em situações específicas.

Enquanto a verificação estiver incompleta, os levantamentos podem ser pausados e algumas operações podem ficar temporariamente limitadas. Os documentos devem ser verdadeiros, legíveis, atualizados e corresponder aos dados da conta.

Suspensão, encerramento e conta inativa

Podemos suspender, limitar ou encerrar uma conta se houver violação destes Termos, suspeita de fraude, abuso de bónus, atividade proibida, documentos pendentes, utilização indevida dos serviços, pagamentos irregulares ou requisitos legais e regulatórios.

Podes solicitar o encerramento da conta através do suporte. Antes do encerramento, podemos verificar saldo, pedidos de levantamento, bónus ativos, documentos pendentes, reclamações ou outras obrigações aplicáveis.

Contas sem atividade durante um período superior a 6 meses podem ser classificadas como inativas. Nesses casos, podemos encerrar a conta e aplicar deduções conforme os Termos.

Depósitos e pagamentos

Para participares em jogos com dinheiro real, deves efetuar depósitos através dos métodos disponibilizados na área de pagamentos da conta. Os métodos, limites, moedas e prazos podem variar conforme a conta, localização, método selecionado, estado de verificação e regras internas.

• Sem pagamentos de terceiros: os depósitos devem ser feitos através de métodos pertencentes legalmente ao titular da conta.
• Métodos autorizados: deves usar apenas métodos de pagamento aprovados e autorizados para a tua conta.
• Verificação adicional: podemos solicitar confirmação de titularidade, documentos ou informação complementar antes de aceitar pagamentos ou processar levantamentos.
• Limites variáveis: valores mínimos e máximos podem depender do método, moeda, país, estado da conta, nível do utilizador ou regras promocionais.
• Sem crédito: não concedemos crédito ao utilizador, e todos os depósitos devem ser autorizados pelo titular do método de pagamento.

Como medida de prevenção de fraude e branqueamento de capitais, um depósito pode ter de ser apostado pelo menos 3 vezes antes de levantamento. Podemos reduzir esse requisito caso a caso, mas não abaixo de 1 vez o valor depositado. Esta rotação de depósito é separada de qualquer requisito de wagering associado a bónus ou promoções.

Levantamentos e verificação

Os levantamentos estão sujeitos ao cumprimento de todos os requisitos aplicáveis, incluindo verificação da conta, validação do método de pagamento, requisitos de wagering, rotação do depósito, revisão de segurança e regras promocionais.

Um pedido de levantamento pode ser atrasado, recusado ou ficar pendente quando existir:

• verificação KYC incompleta ou documentos pendentes;
• diferença entre dados da conta e documentos enviados;
• método de pagamento não confirmado ou pertencente a terceiro;
• bónus ativo ou wagering por cumprir;
• rotação de depósito ainda não concluída;
• suspeita de fraude, abuso, conta múltipla ou atividade proibida;
• revisão AML, pedido de origem dos fundos ou análise de risco;
• disputa, chargeback, reclamação ou transação em investigação.

Sempre que possível, o levantamento pode ser processado para o mesmo método utilizado no depósito. Podemos usar outro método disponível quando necessário, de acordo com as regras aplicáveis e a avaliação do caso.

Reembolsos

Os depósitos são considerados finais e, em regra, não são reembolsáveis. Pedidos de reembolso podem ser avaliados apenas em circunstâncias excecionais, como erro técnico comprovado relacionado com os nossos serviços ou com instrumentos de pagamento.

• O pedido deve ser apresentado ao suporte no prazo máximo de 24 horas após a transação em causa.
• Não será efetuado reembolso se o depósito ou bónus associado já tiver sido usado para apostar.
• Podemos solicitar documentos de identidade, comprovativo de morada ou prova de titularidade do método de pagamento.
• A análise é feita caso a caso e fica sujeita à nossa decisão.
• Quando aplicável, bónus e ganhos associados podem ser deduzidos antes do cálculo do valor a devolver.
• Tentaremos responder ao pedido no prazo de até 10 dias úteis.

Bónus e promoções

Podemos disponibilizar bónus, free spins, cashback, saldo adicional, pontos, recompensas ou outras ofertas promocionais. Cada promoção pode ter termos próprios, que devem ser lidos antes da ativação.

• Os bónus podem estar sujeitos a requisitos de wagering antes de qualquer levantamento.
• Podem aplicar-se limites de aposta máxima, prazo de validade, jogos elegíveis e limites de cashout.
• Ganhos obtidos com free spins podem ser convertidos em saldo de bónus e sujeitos a regras adicionais.
• O cancelamento de um bónus pode remover o valor do bónus e ganhos associados.
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou canceladas conforme os Termos aplicáveis.
• Deves consultar sempre os termos individuais da promoção antes de aceitar uma oferta.

Abuso de bónus, criação de contas múltiplas, estratégias proibidas, utilização indevida de promoções, tentativa de contornar regras ou fraude podem resultar no cancelamento de bónus, anulação de ganhos, retenção de fundos e bloqueio da conta.

Atividades proibidas

É proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ilegal, manipuladora ou contrária a estes Termos. Entre as atividades proibidas incluem-se:

• fraude ou tentativa de fraude;
• conluio entre jogadores;
• manipulação de resultados ou exploração de falhas;
• uso de bots, software automatizado, scripts ou ferramentas proibidas;
• criação ou utilização de contas múltiplas;
• uso de VPN, proxy ou métodos semelhantes para ocultar localização ou contornar restrições;
• pagamentos de terceiros ou utilização de métodos de pagamento que não pertençam ao titular da conta;
• abuso de bónus, promoções, free spins ou campanhas;
• chargebacks indevidos, reversões não autorizadas ou contestação abusiva de pagamentos;
• uso de conta, documentos ou identidade de outra pessoa;
• qualquer tentativa de contornar limites, bloqueios, autoexclusão ou decisões dos nossos serviços.

Qualquer atividade suspeita pode resultar em suspensão da conta, anulação de apostas, cancelamento de ganhos, retenção de fundos, bloqueio de levantamentos e reporte às autoridades ou entidades competentes quando aplicável.

Erros técnicos e responsabilidade

Não garantimos que os serviços estejam sempre disponíveis, livres de erros ou sem interrupções. Podem ocorrer falhas técnicas, atrasos, indisponibilidade temporária, erros de sistema, problemas de ligação, manutenção ou falhas causadas por terceiros.

Em caso de erro técnico, mau funcionamento, pagamento incorreto, resultado incorreto, erro de saldo, falha de jogo ou processamento indevido, podemos anular apostas, ajustar saldos, corrigir resultados e reverter ganhos atribuídos por erro.

Ganhos ou pagamentos resultantes de mau funcionamento, erro técnico, bug, falha de software ou cálculo incorreto não são considerados válidos. Não deves explorar erros conhecidos ou suspeitos e deves comunicar qualquer falha ao suporte.

Chat e comunicação

Quando estiverem disponíveis canais de chat ou comunicação nos nossos serviços, deves utilizá-los de forma adequada, legal e respeitosa. Podemos moderar, limitar ou registar comunicações para fins de segurança, suporte e aplicação dos Termos.

Não são permitidos insultos, assédio, linguagem discriminatória, ameaças, conteúdo ofensivo, spam, publicidade, promoção de outros serviços, tentativa de conluio ou qualquer comunicação que viole estes Termos. Violações podem resultar em restrição de chat, suspensão ou encerramento da conta.

Dados pessoais

Tratamos dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do Wizardo casino e documentos relacionados. Deves consultar a Política de Privacidade para compreender que dados podem ser recolhidos, como são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos disponíveis.

Reclamações

Reclamações, disputas de transações, problemas com bónus, dúvidas sobre resultados de jogos ou questões relacionadas com a conta devem ser enviadas para o suporte. Para reclamações, utiliza [email protected].

Para facilitar a análise, a reclamação deve incluir:

• email ou nome de utilizador associado à conta;
• data e hora aproximada do ocorrido;
• ID da transação, quando aplicável;
• nome do jogo, promoção ou bónus envolvido;
• valor em disputa;
• descrição clara do problema;
• capturas de ecrã ou documentos relevantes, se existirem.

Analisaremos o caso com base nos Termos, registos da conta, dados técnicos, histórico de transações e outras informações relevantes. A decisão final sobre reclamações, pagamentos, promoções ou disputas cabe à empresa, conforme as regras aplicáveis.

Direitos da empresa

Podemos transferir, ceder ou subcontratar direitos e obrigações relacionados com os serviços quando necessário, desde que tal seja permitido pelas leis e regras aplicáveis.

Também podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, promoções, jogos, métodos de pagamento ou áreas dos serviços quando existirem motivos técnicos, legais, comerciais, regulatórios ou de segurança.

Direitos de autor e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível nos serviços Wizardo casino, incluindo marca, logótipo, textos, imagens, interface, software, código, estrutura, ficheiros e materiais relacionados, pertence ao Wizardo casino, à empresa operadora ou aos respetivos titulares licenciados.

Não podes copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, explorar ou utilizar qualquer conteúdo dos serviços sem autorização prévia. A criação de conta não concede ao utilizador qualquer direito sobre a propriedade intelectual associada ao serviço.

Jogo responsável

O jogo deve ser utilizado apenas como forma de entretenimento. Deves definir limites de tempo e dinheiro, evitar perseguir perdas e jogar apenas com valores que podes perder sem afetar despesas pessoais, familiares ou profissionais.

Disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, pausa na conta e autoexclusão. Segundo os nossos Termos oficiais, a autoexclusão pode ser solicitada por um período entre 6 meses e 5 anos. Durante esse período, não deves criar novas contas nem tentar contornar o bloqueio.

Esta secção apresenta apenas regras essenciais. Para orientação mais detalhada sobre limites, sinais de risco, proteção de menores, apoio e autoexclusão, consulta a página dedicada à Política de Jogo Responsável.

AML e prevenção de fraude

Aplicamos procedimentos de prevenção de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, abuso de bónus e utilização indevida dos serviços. Deves cooperar com pedidos de verificação e fornecer documentação verdadeira, válida e atualizada quando solicitado.

As verificações podem incluir identidade, morada, titularidade do método de pagamento, origem dos fundos, fonte de rendimento, análise de transações, monitorização de atividade, revisão de risco, listas de sanções, pessoas politicamente expostas e outros controlos exigidos pelos procedimentos aplicáveis.

Quando existirem suspeitas de fraude, investigação pendente, documentos inconsistentes ou verificação incompleta, podemos suspender a conta, bloquear levantamentos, congelar fundos e reter valores por um período que pode chegar a 180 dias, conforme os Termos e requisitos aplicáveis.

Disposições finais

Estes Termos constituem o acordo entre ti e o Wizardo casino relativamente à utilização dos serviços, sem prejuízo de regras específicas de jogos, promoções, pagamentos, privacidade, cookies e jogo responsável.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em vigor na medida permitida pela lei aplicável.

Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em inglês.